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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 445/2026, de 8 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do juiz desembargador José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro como juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 445/2026
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de janeiro de 2026, foi cessada, a seu pedido, a comissão de serviço do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Guimarães, José Lino Saldanha Retroz Galvão Alvoeiro, como Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Viana do Castelo, com efeitos a 05 de abril de 2026.
1 de abril de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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