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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 470/2023
Torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), de 29 de março de 2023, foi designado, em regime de substituição, o licenciado João Paulo dos Santos Gouveia, inspetor do mapa de pessoal da Inspeção Geral dos Serviços de Saúde, para o cargo de Coordenador do Setor de Planeamento de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos do IRN, I. P. (cargo de direção intermédio de 2.º grau), com efeitos a 1 de abril de 2023, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 20.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação por último conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
29 de março de 2023. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Teresa de Almeida Augusto.
316394971