Deliberação (extrato) n.º 493/2025, de 3 de abril

Deliberação (extrato) n.º 493/2025

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, de 25 de março de 2025, nos termos do disposto no artigo 72.º, da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro:

a) Nomeados em regime de efetividade de funções, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Juízes de direito, em regime de estágio, a seguir mencionados, em vagas de auxiliar, nos tribunais indicados, com efeitos a 5 de abril de 2025, e até ao próximo movimento judicial:

1 - David Silva Fontoura - nomeado a título definitivo juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa;

2 - João Manuel Ermida Vinha Barreto - nomeado a título definitivo juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, - área administrativa - juízo administrativo comum.

b) Fixa-se em 10 dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença, perante os presidentes dos respetivos tribunais.

26 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

318879744