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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 5/2024
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do disposto no n.º 1 da cláusula 2.ª do Acordo Coletivo entre o Hospital do Algarve e outros e o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, e deliberação do Conselho de Administração de 22/03/2018 do Centro Hospitalar Baixo Vouga, EPE, faz-se público que na sequência do procedimento concursal comum conducente à ocupação de 02 postos de trabalho, vagos na categoria de enfermeiro-gestor em enfermagem médico cirúrgica da carreira de enfermagem e especial de enfermagem, o enfermeiro Francisco José Dias Agostinho fica provida na categoria de Enfermeiro-Gestor, 1.ª posição remuneratória - nível remuneratório 37 da TRU, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2023. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto).
2023-12-19. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Teixeira Valente.
317181001
