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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 502/2025, de 4 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autorização para o exercício de funções de magistrado do Ministério Público jubilado.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 502/2025
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 24 de março de 2025, foi autorizado a prestar serviço, ao abrigo do disposto no artigo 191.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, ao Procurador da República Alberto Moreira de Sousa Carneiro, para continuar a exercer as funções, após a jubilação, junto do Juízo Local Criminal e DIAP de Penafiel, comarca do Porto Este, até 30 de agosto de 2025.
26 de março de 2025. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Botelho.
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