Deliberação (extrato) n.º 521/2026, de 30 de abril

Deliberação (extrato) n.º 521/2026

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 23 de abril de 2026:

Dr.ª Cristina Paula Travassos de Almeida de Jesus Bento Duarte, juíza desembargadora Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica de Lisboa e Ilhas (abrangendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa e os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e de Ponta Delgada) e Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra - cessada, com efeitos a 30 de abril de 2026, a comissão de serviço para o exercício das funções de Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona geográfica de Lisboa e Ilhas e Presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra e nomeada, em comissão de serviço, para o exercício das funções de Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Norte (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais do Porto, Braga, Penafiel e Mirandela), para um mandato de três anos, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026.

Dr.ª Manuela Virgínia da Silva Andrade, juíza desembargadora do Tribunal Central Administrativo Norte - nomeada, em comissão de serviço, para o exercício das funções de Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica do Centro (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais de Coimbra, Aveiro, Castelo Branco, Leiria e Viseu), para um mandato de três anos, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026.

Dr.ª Ana Maria Marques Flórido Pinhol, juíza desembargadora Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul (abrangendo os Tribunais Administrativos e Fiscais de Almada, Sintra, Beja e Loulé) e Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e de Leiria - cessada, com efeitos a 30 de abril de 2026, o exercício de funções como Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Castelo Branco e de Leiria e nomeada, a título temporário, para o exercício das funções de Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Geográfica de Lisboa e Ilhas (abrangendo o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, o Tribunal Tributário de Lisboa e os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e de Ponta Delgada), em regime de acumulação com o exercício das funções de Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Sul a que já preside, com efeitos a partir do dia 1 de maio de 2026.

Tomada de Posse: 6 de maio de 2026.

24 de abril de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.

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