Deliberação (extrato) n.º 54/2015, de 14 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 54/2015

Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) concluiu o procedimento concursal para o cargo de Delegado Regional do Alentejo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, constantes dos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto;

Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o ora designado, o Conselho Diretivo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que lhe foram conferidos pelo Despacho n.º 16413/2013, de 5 de dezembro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013 e n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho, que estabeleceu a orgânica do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), na sua reunião de 2 de janeiro de 2015, deliberou o seguinte:

1 - Designar o mestre José Joaquim Palma Rita, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, com efeitos a 2 de janeiro de 2015, para exercer o cargo de Delegado Regional do Alentejo do IEFP, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 143/2012, de 11 de julho e o artigo 5.º, n.º 1 da Portaria n.º 319/2012, de 12 de outubro, que aprovou os Estatutos do IEFP, I. P.

2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação conferida pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, e alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

05-01-2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, Francisco Xavier Soares de Albergaria d'Aguiar.

Nota curricular

José Joaquim Palma Rita, nascido em outubro de 1964, no concelho de Alandroal, distrito de Évora.

Licenciado em Sociologia pela Universidade de Évora em 1988 com a qualificação de Bom com distinção.

Mestre em Sociologia (Recursos Humanos e Desenvolvimento Sustentável) pela Universidade de Évora em 1997 com a qualificação de Muito bom.

Foi galardoado com o prémio Eugénio de Almeida, da Fundação Eugénio de Almeida ao melhor aluno da Licenciatura em Sociologia na Universidade de Évora, em 1987.

Técnico Superior da Delegação Regional do Alentejo do IEFP, I. P., desde setembro de 1988, após estágio profissional iniciado em 1987, onde já exerceu vários cargos dirigentes, entre os quais:

Diretor de Centro do Centro de Emprego de Évora, de 6 de agosto de 1992 a 15 de março de 1996;

Delegado Regional do Alentejo, de 6 de dezembro de 2004 a 23 de maio de 2005;

Chefe da Divisão de Certificação e Avaliação dos Serviços de Coordenação da Delegação Regional do Alentejo, de 11 de novembro de 2005 a 31 de maio de 2007.

Desde 2 de janeiro de 2012 exerce o cargo de Delegado Regional do Alentejo do IEFP, I. P.

Assistente convidado do Instituto Superior de Serviço Social e Professor Auxiliar Convidado da Universidade Moderna, Monitor da Universidade de Évora, orientador e avaliador de vários trabalhos académicos, formador em várias áreas. Coordenador da Avaliação do Programa de Iniciativa Comunitária FER em Portugal, expert em turismo e emprego da DG XXIII da Comissão Europeia.

Publicou o livro As Organizações Públicas Estatais na Qualificação das Regiões: Reflexões sobre Uma Iniciativa, no Alentejo, da Coleção Estudos, n.º 17, Lisboa: IEFP, 310 pp., 1997.

Foi Co-coordenador do Livro de Ana Monteiro, Sobre a Leitura, vol. II - A Biblioteca Pública de Beja como Espaço de Interação, Lisboa: Instituto Português do Livro e das Bibliotecas e Observatório das Atividades Culturais, 1999.

Participou na publicação Oferta Educativa e Formativa em Turismo: Articulação com o Mercado de Emprego, sob a coordenação científica de António Oliveira das Neves, editado pela Espaço e Desenvolvimento - Estudos e Projetos, Lisboa: 2007.

Tem ainda artigos publicados nas revistas Sociedade e Trabalho, Economia e Sociologia, Intervenção Social, Sociologia - Problemas e Práticas, Organizações e Trabalho, A Pedra, Emprego e Formação, Alentejo, Análise Regional, sendo colaborador de vários jornais regionais.

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