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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declaração - Regulamento das Nomeações de Juízes de Paz - 1.ª alteração
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Declaração - Regulamento do Exercício das Funções de Coordenação dos Julgados de Paz - 1.ª alteração
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Designa os membros do conselho de administração da Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2015 à ACM - Associação de Ciclismo do Minho (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Subdelegação de competências da diretora de serviços da Direção de Serviços de Ambiente, licenciada Isabel Dulce Mendes da Silva Marques
Emitente:
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, para exercer funções de jardinagem e manutenção de espaços verdes do Mosteiro de Alcobaça
Emitente:
Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional, para exercer funções de manutenção, conservação e limpeza dos espaços interiores e exteriores do Convento de Cristo
Emitente:
Nomeações, em regime de substituição, em cargo de chefia tributária
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Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Anabela Grécio Gomes de Almeida Branco Martins
Emitente:
Delegação de competências do Diretor de Finanças de Portalegre em regime de substituição, Joaquim Marques Roldão
Emitente:
Nomeação da licenciada Maria de Fátima Carvalho Miranda Pereira Gonçalves como Chefe de Divisão de Normalização de Processos e Planeamento, em regime de substituição
Emitente:
Nomeação do licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves como Diretor de Serviços do Orçamento, em regime de substituição
Emitente:
Fixa o valor das senhas de presença a atribuir aos membros do júri do procedimento concursal visando o recrutamento de peritos avaliadores para integrarem a lista oficial da circunscrição dos Açores
Emitente:
Autoriza o Instituto de Informática, I.P., a assumir os encargos orçamentais para os anos de 2014, 2015 e 2016 do contrato de aquisição de serviços de transmissão de ficheiro
Emitente:
Nomeação do Coronel de Infantaria João Carlos Sobral dos Santos para funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior das Forças Armadas
Emitente:
Despacho de nomeação - Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) do Contrato FISS das Aeronaves de Transporte Tático e Vigilância Marítima C-295 da Força Aérea
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Promoção por antiguidade ao posto de cabo, da classe de taifa, subclasse despenseiro, de vários militares
Emitente:
Promoção por antiguidade ao posto de cabo, da classe de abastecimento, de vários militares
Emitente:
Promoção por escolha, ao posto de sargento-chefe, do sargento-ajudante da classe de abastecimento 428483, Francisco Eduardo Fonseca Silva
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