Despacho n.º 350/2015, de 14 de janeiro

Despacho n.º 350/2015

Considerando que,

A Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;

O cargo de Diretor de Serviços do Orçamento encontra-se vago e torna-se urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, em conjugação com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 432-C/2012, de 31 de dezembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Filipe Jorge Dores Lopes Alves, do mapa de pessoal da DGO, para exercer o cargo de Diretor de Serviços do Orçamento, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

31 de dezembro de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.

Síntese curricular

Filipe Jorge Dores Lopes Alves, natural de Setúbal, nascido em 18 de outubro de 1975, licenciado em Organização e Gestão de Empresas (Vertente Económico - Financeira) pela Universidade Moderna - Polo de Setúbal.

Experiência profissional mais relevante:

Desde 1 de agosto de 2011 - Diretor de Serviços de Contabilidade da 4.ª Delegação da DGO, responsável pelo acompanhamento do Ministério da Economia e do Emprego e, posteriormente, dos Ministérios da Economia e dos Negócios Estrangeiros.

De 1 de setembro de 2010 a 31 de julho de 2011 - Diretor de Serviços de Contabilidade da 5.ª Delegação da DGO, responsável pelo acompanhamento dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Solidariedade Social.

De 1 de abril de 2007 a 31 de agosto de 2010 - Chefe de Divisão de Contabilidade afeto à Divisão de Serviços de Acompanhamento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na 4.ª Delegação da DGO.

De 9 de abril de 2001 a 31 de março de 2007 - técnico superior de orçamento e conta da DGO, sendo mais relevantes as funções relativas à elaboração do orçamento do Estado, à análise de projetos de diplomas e de alterações orçamentais, ao acompanhamento e controlo da execução orçamental de serviços integrados e de serviços e fundos autónomos e coordenação de auditorias.

De novembro de 1999 a abril de 2001 - Banco Nacional de Crédito Imobiliário, SA, com a categoria de Gestor de Cliente de Empresas.

Outras atividades relevantes:

Integrou o Grupo de Trabalho de Avaliação dos Impactos decorrentes da aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (Despacho n.º 2934/2014, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 37, de 21/fev); Delegado da DGO no Conselho Administrativo da Provedoria de Justiça (Despacho n.º 22961/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 202, de 19/out); Representação da DGO, como assistente em reuniões no âmbito do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, nomeadamente, quando estiveram envolvidas empresas públicas reclassificadas e parcerias público-privadas; Participação, em representação da DGO, em reuniões da missão de assistência técnica do FMI a Portugal (Dez/2013); Membro da equipa executiva do BIORC - Business Intelligence Orçamental da DGO; Integra o Grupo de Trabalho da lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso da DGO; Participação no Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica em Finanças Públicas.

Outras formações e habilitações relevantes:

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública; Diversas formações nas áreas do Orçamento do Estado, Conta Geral do Estado, Auditoria, Plano Oficial de Contabilidade Pública e Liderança; Membro da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

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