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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 540/2024, de 22 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Teresa de Jesus Oliveira de Almeida.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 540/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de abril de 2024, foi a Juíza Conselheira Jubilada do Supremo Tribunal de Justiça, Teresa de Jesus Oliveira de Almeida, autorizada a concluir os recursos que lhe estão distribuídos, até ao dia 31 de maio de 2024.
3 de abril de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317566377