Deliberação (extrato) n.º 574/2026, de 14 de maio

Deliberação (extrato) n.º 574/2026

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por força do disposto no artigo 45.º, conjugado com artigo 5.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 88/2023 de 10 de outubro, declara-se que o Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação, Henrique Manuel Monteiro Bernardo Corte, concluiu com sucesso o seu período experimental na respetiva carreira e categoria de acordo com o processo de avaliação elaborado nos termos do disposto no artigo 46.º da referida Lei, sendo o tempo de duração do período experimental contado para efeitos na atual carreira e categoria, de acordo com o n.º 1 do artigo 48.º, da Lei acima mencionada.

8 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços de Recursos Humanos e Logística, Ana Paula Seixas Morais.

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