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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 582/2026, de 15 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz de direito Fernando Jorge Marques de Matos.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 582/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de maio de 2026, foi o Juiz de Direito da Comarca de Lisboa - Juízo de execução de Lisboa - Juiz 5, Fernando Jorge Marques de Matos, desligado do serviço por motivo de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de maio de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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