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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 583/2026, de 15 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação, por incapacidade, da juíza de direito da Comarca de Porto Este ― Juízo de Comércio de Amarante ― Juiz 4, Marisa Cristina Silveira de Sousa Neves.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 583/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de maio de 2026, foi a Juíza de Direito da Comarca de Porto Este - Juízo de comércio de Amarante - Juiz 4, Marisa Cristina Silveira de Sousa Neves, desligada do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
11 de maio de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319998160