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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 584/2026, de 15 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da nomeação do juiz de direito José Carlos dos Santos Saraiva como ponto de contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria penal.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 584/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 05 de maio de 2026, foi cessada, a seu pedido, a nomeação como Ponto de Contacto da Rede Judiciária Europeia em matéria Penal, em regime de acumulação de funções, do Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro - Juízo de competência genérica de Espinho - Juiz 2, José Carlos dos Santos Saraiva, com efeitos a 05 de maio de 2026.
11 de maio de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319998162