Deliberação (extrato) n.º 591/2026, de 18 de maio

Deliberação (extrato) n.º 591/2026

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 05 de maio de 2026, foi o Juiz de Direito do Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - Juízo de família e menores de Viseu - Juiz 2, Pedro Marques de Araújo Ribeiro, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

12 de maio de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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