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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 605/2025, de 29 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 605/2025
Por deliberação do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de abril de 2025, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Évora, Maria Filomena Valido Viegas de Paula Soares, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de abril de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
318977373