Deliberação (extrato) n.º 626/2025, de 9 de maio

Deliberação (extrato) n.º 626/2025

No âmbito do procedimento comum para preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de assessor sénior da carreira farmacêutica, e especial farmacêutica da área da farmácia hospitalar, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125/2023, de 29 de junho de 2023 através do Aviso (extrato) n.º 12415/2023, foi detetado um erro sobre a aplicação da Lei, tornando imperioso a anulação do referido aviso.

Nesse sentido a Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, E. P. E., por deliberação do Conselho de Administração de 4 de abril de 2025, procedeu à anulação do ato que esteve na sua origem, motivo pelo qual se determinou a anulação do Aviso (extrato) n.º 12415/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125/2023, de 29 de junho de 2023, nos termos do regime geral de atos anuláveis e regime de anulabilidade previstos no artigo 163.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.

5 de maio de 2025. - A Presidente do Conselho de Administração, Ana Teresa Xavier.

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