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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 629/2022
Deliberação (extrato) n.º 629/2022, de 25 de maio
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Provimento a título definitivo na jurisdição administrativa e fiscal de juízes conselheiros
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 629/2022
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 9 de maio de 2022:
Dr.ª Dulce Manuel da Conceição Neto, juíza desembargadora dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, atualmente a exercer as funções de presidente do Supremo Tribunal Administrativo - provida, a título definitivo, no lugar de juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. José da Ascensão Nunes Lopes, juiz desembargador dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, atualmente a exercer as funções de inspetor do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Francisco António Pedrosa de Areal Rothes, juiz desembargador dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Joaquim Manuel Charneca Condesso, juiz desembargador dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos, juiz de direito dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Aníbal Augusto Ruivo Ferraz, juiz de direito dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr.ª Maria Isabel de São Pedro Soeiro, juíza desembargadora dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo, atualmente a exercer as funções de inspetora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - provida, a título definitivo, no lugar de juíza conselheira da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
Dr. Pedro Nuno Pinto Vergueiro, juiz de direito dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Tributário do Supremo Tribunal Administrativo.
10 de maio de 2022. - O Vice-Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
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