Deliberação (extrato) n.º 652/2024, de 16 de maio

Deliberação (extrato) n.º 652/2024

Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 02 de maio de 2024, foi deferido o pedido de cessação da licença sem remuneração até um ano, apresentado pela Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Lídia Renata Goulart Whytton da Terra, com efeitos a partir de 28 de maio de 2024 (inclusive), de acordo com o disposto no artigo 14.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

7 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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