Deliberação (extrato) n.º 674/2026, de 16 de junho

Deliberação (extrato) n.º 674/2026

Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 1.º dos Estatutos da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.), aprovados pela Portaria n.º 296-A/2025/1, de 5 de setembro, e na alínea g) do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo da AGSE, I. P., deliberou, em reunião realizada no dia vinte e dois de outubro de 2025:

1 - Criar a equipa multidisciplinar de Gestão do Programa Erasmus+ - Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos, abreviadamente designada por GPE-EFPEA, constituída por 7 (sete) elementos e a funcionar na dependência do Conselho Diretivo da Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P., com a duração até 31 de dezembro de 2027;

2 - Aprovar a composição da GPE-EFPEA:

a) Doutora Maria Isabel Guimarães Gradil;

b) Ana Isabel Ferreira da Costa Ribeiro da Cunha;

c) Cláudia Rodrigues Araújo;

d) Eugénia de Jesus Madeira Inácio;

e) Luísa Magnano;

f) Maria José Pereira de Andrade Alves;

g) Telma Mariana Lança Duarte Sebastião.

3 - Designar a doutora Maria Isabel Guimarães Gradil, como chefe da GPE-EFPEA, por reunir os requisitos de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação legalmente exigidos, conforme é demonstrado pela nota curricular publicada em anexo à presente deliberação e dela fazendo parte integrante.

4 - A Equipa Multidisciplinar de Gestão do Programa Erasmus+ - Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos tem os seguintes objetivos:

a) Apoiar a divulgação e visibilidade do Programa Erasmus+, e dos respetivos Convites à Apresentação de Candidaturas, no ensino e formação profissional e educação de adultos, incluindo ações centralizadas (Centres of Vocational Excellence; Forward-Looking Projects), assegurando a sua ampla disseminação junto de potenciais candidatos e beneficiários;

b) Apoiar as entidades elegíveis no âmbito do Programa Erasmus+ na preparação de candidaturas às diferentes ações dirigidas a estes setores;

c) Representar o setor do ensino e formação profissional e educação de adultos em reuniões e/ou grupos de trabalho, internos e externos, nacionais e internacionais, nomeadamente na Comissão Europeia, no âmbito do Programa Erasmus+ destes setores;

d) Acompanhar a execução física dos projetos de mobilidade e projetos de cooperação aprovados para as Ações Erasmus+ no setor do ensino e formação profissional e educação de adultos;

e) Dinamizar ações de formação internas e externas, de âmbito técnico, relacionadas com a gestão de projetos Erasmus+ no âmbito dos setores do ensino e formação profissional e educação de adultos;

f) Promover a participação inclusiva no Programa Erasmus+, especialmente de grupos com menos oportunidades;

g) Organizar redes de embaixadores que promovam e divulguem o Programa Erasmus+;

h) Implementar a iniciativa VET Teams, a nível nacional, através da criação e participação em redes de trabalho locais, nacionais e internacionais;

i) Produzir documentação e relatórios associados à implementação das atividades financiadas pelo Programa Erasmus+, no setor, e à dinamização dos seus objetivos e prioridades transversais, para apresentação à Comissão Europeia e Autoridades Nacionais;

j) Assegurar os contactos e a articulação, no âmbito do Ensino e Formação Profissional e Educação de Adultos, com os serviços e organismos da área da educação;

k) Assegurar a participação na iniciativa EPALE - Plataforma eletrónica para a educação de adultos na Europa;

l) Assegurar outras atividades que lhe sejam cometidas por determinação superior.

5 - A presente deliberação produz efeitos a partir de 1 de abril de 2026.

Nota curricular de Maria Isabel Guimarães Gradil

Habilitações académicas e formação complementar:

Licenciatura em Antropologia pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE);

Especialista em Gestão de Projeto pelo Instituto Nacional de Administração.

Experiência profissional:

Desde 2024 - Chefe de Equipa do Ensino e Formação Profissional e da Educação de Adultos, da Agência Nacional Erasmus+, assumindo responsabilidades estratégicas de gestão e coordenação nacional e internacional, bem como a representação institucional do Programa em grupos de trabalho da CE, no âmbito das políticas europeias de ensino e formação profissional e educação de adultos. É responsável pela coordenação e implementação da Iniciativa VET TEAMS, PT, e pelo Estudo RIA, PT - Research-based Impact Analysis of Erasmus+ Adult Education Programmes; De 2022 a 2023 - Colaborou com a Área Metropolitana de Lisboa (AML), no âmbito da Gestão dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), em articulação com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e na gestão do Investimento Comunidades Desfavorecidas do PRR;

2015 - Coordenação das Transnacional Cooperation Activities (TCA), acumulando, durante dois anos, o exercício de funções como Assessora Técnica da Direção;

2009 - Técnica superior na Agência de programas Aprendizagem ao Longo da Vida, atual Agência Nacional Erasmus+, EF;

Iniciou atividade na Câmara Municipal de Odivelas, onde exerceu funções no Departamento de Educação, nas áreas da gestão de projetos educativos e competências transversais.

5 de junho de 2026. - O Presidente, António Raúl da Costa Tôrres Capaz Coelho. - 5 de junho de 2026. - A Vice-Presidente, Salomé Augusto Branco. - 3 de junho de 2026. - A Vogal, Maria da Purificação Cavaleiro Afonso Pais. - 3 de junho de 2026. - A Vogal, Florbela Maria da Cruz Mendes Valente. - 3 de junho de 2026. - O Vogal, Tiago Torres Antunes Lino Craveiro.

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