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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 677/2026, de 16 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça do juiz conselheiro jubilado Jorge Manuel Leitão Leal.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 677/2026
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 01 de junho de 2026, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Jorge Manuel Leitão Leal, na sequência do seu desligamento de serviço para efeitos de aposentação/jubilação, autorizado a continuar a exercer as suas funções a fim de pôr termo aos processos em que é relator, e intervir naqueles em que é adjunto, com efeitos a 01 de junho de 2026.
8 de junho de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320010715