Deliberação (extrato) n.º 70/2025, de 13 de janeiro

Deliberação (extrato) n.º 70/2025

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 30 de dezembro de 2024, foi o Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Luís Augusto Teixeira, desligado do serviço por motivo de aposentação/jubilação com efeitos a 01 de janeiro de 2025, autorizado a continuar a exercer funções no ativo até terminar/proferir despacho final nos processos que à data do desligamento do serviço lhe tiveram sido distribuídos como relator.

6 de janeiro de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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