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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 703/2024, de 23 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação do Porto Eduarda Maria de Pinto e Lobo.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 703/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de maio de 2024, foi a Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação do Porto, Dra. Eduarda Maria de Pinto e Lobo, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
317708726