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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 704/2025, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria Teresa Leão Melo Albuquerque.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 704/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 22 de maio de 2025, é a Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Maria Teresa Leão Melo Albuquerque, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de maio de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319095195