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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 223/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2025, relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e implementação de automatismos de integração e funcionalidades inteligentes no Sistema de Gestão de Informação (SGI).
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Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 222/2025/2, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 28 de março de 2025, relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de plataforma informática (SRTD).
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Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Organização e Gestão de Pessoas, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da mestre Ana Luísa Ramos Rainho Monteiro.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretora dos Serviços de Compras e Gestão Contratual, cargo de direção intermédia de 1.º grau, da licenciada Célia Maria Rodrigues dos Santos.
Emitente:
Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços de Transformação Digital, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do licenciado Ricardo Fernando do Coito Prieto.
Emitente:
Delibera, em reunião do conselho diretivo, a aprovação do Regulamento Interno da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Emitente:
Retifica a Deliberação n.º 660/2025, de 21 de maio, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2025.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira e categoria de assistente técnica da trabalhadora Ana Margarida Marques Duarte.
Emitente:
Designa o vice-presidente, Eng.º Pedro Geirinhas, para o exercício de funções em regime de suplência nas situações de ausência, falta ou impedimento da presidente, Dr.ª Isabel Damasceno.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na mesma carreira e categoria do técnico superior Ricardo Manuel Vieira Pereira.
Emitente:
Delegação de competências no vogal do conselho diretivo da ESPAP, I. P., Filipe Pontes, para as áreas da Direção de Gestão de Recursos Humanos e Direção de Gestão de Recursos Financeiros.
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Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) na carreira geral de assistente técnico.
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Procede à subdelegação e delegação de competências no chefe do Gabinete do Inspetor-Geral da Marinha.
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Cessação da situação de efetividade de serviço do 25784 CALM AN RES, António Carlos Dias Gonçalves.
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Subdelegação de competências na chefe do Centro de Recrutamento da Armada, Capitão-de-Fragata Marta da Conceição dos Santos Gabriel.
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Subdelegação de competências no chefe do Departamento de Apoio da Direção de Pessoal, Capitão-de-Fragata Artur José Lucas da Silva.
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Militarizados e Civis da Direção de Pessoal, Capitão-de-Mar-e-Guerra Paulo Jorge Mateus.
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Nomeações e Colocações da Direção de Pessoal, Capitão-de-Fragata João Paulo Nogueira Madaleno Galocha.
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Situações e Efetivos da Direção de Pessoal, Capitão-de-Fragata António Pedro Nolasco Crespo.
Emitente:
Cessação da graduação no posto de Segundo-Furriel em regime de contrato de vários militares.
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de Judite Alves de Aguiar Pereira Gonçalves.
Emitente:
Conclusão com sucesso do período experimental de dois trabalhadores na carreira/categoria de técnico superior.
Emitente:
Subdelegação de competências na coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPI), mestre Blandina Maria da Silva Soares.
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