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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 5970/2025, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o vice-presidente, Eng.º Pedro Geirinhas, para o exercício de funções em regime de suplência nas situações de ausência, falta ou impedimento da presidente, Dr.ª Isabel Damasceno.
TEXTO
Despacho n.º 5970/2025
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 7 do artigo 13.º da Lei Orgânica das CCDR, I. P., anexa ao Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, na sua redação atual, designo o mestre Pedro Miguel Lima Andrade de Matos Geirinhas, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P., para exercer funções em regime de suplência nas minhas ausências, faltas ou impedimentos.
O presente despacho produz efeitos à data de 5 de maio de 2025, ficando ratificados, nos termos do artigo 164.º do Código de Procedimento Administrativo, todos os atos praticados desde a referida data até à data da publicação do presente despacho.
21 de maio de 2025. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Damasceno Vieira Campos Costa.
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