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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 705/2025, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz de direito da Comarca de Santarém ― Juízo Central Criminal de Santarém ― Juiz 3, Joaquim António Galvão Duarte Silva.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 705/2025
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura de 22 de maio de 2025, é o Juiz de Direito da Comarca de Santarém - Juízo Central Criminal de Santarém - Juiz 3, Joaquim António Galvão Duarte Silva, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
23 de maio de 2025. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319095292