Deliberação (extrato) n.º 717/2026, de 25 de junho

Deliberação (extrato) n.º 717/2026

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 18 de junho de 2026, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora Mário João Canelas Brás, na sequência do seu desligamento de serviço para efeitos de aposentação/jubilação, prevista para 1 de julho de 2026, autorizado a continuar ao serviço com vista à conclusão da totalidade dos processos que lhe foram distribuídos, bem como, à sua intervenção nos processos em que exerce funções na qualidade de adjunto, até ao dia 31 de julho de 2026.

19 de junho de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

320014450