Deliberação (extrato) n.º 719/2026, de 25 de junho

Deliberação (extrato) n.º 719/2026

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, realizada em 18 de junho de 2026, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa Joaquim Manuel da Silva, autorizado a continuar ao serviço após a produção de efeitos da aposentação/jubilação, prevista para 1 de julho de 2026, com vista à conclusão da totalidade dos processos que lhe foram distribuídos.

19 de junho de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

320014457