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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 721/2024, de 28 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por incapacidade do juiz de direito Paulo Joaquim de Almeida Coelho.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 721/2024
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 16 de maio de 2024, foi o Juiz de Direito Paulo Joaquim de Almeida Coelho, desligado do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º, n.º 1, alínea b), do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de maio de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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