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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 730/2023, de 17 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Dr. José Manuel Cabrita Vieira e Cunha
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 730/2023
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de julho de 2023, é o Exmo. Senhor Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, Dr. José Manuel Cabrita Vieira e Cunha, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
7 de julho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316655978