Deliberação (extrato) n.º 750/2023, de 28 de julho

Deliberação (extrato) n.º 750/2023

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de julho de 2023, foi cessada a comissão de serviço como Adjunta do Gabinete de Apoio ao Vice-Presidente e Membros do Conselho Superior da Magistratura, da Exma. Senhora Juíza de Direito do Juízo de família e menores de Setúbal - Juiz 1, da Comarca de Setúbal, Dra. Ana Sofia Bastos Wengorovius, com efeitos a 31 de agosto de 2023, mantendo a mesma as funções de Encarregada de Proteção de Dados (EPD) por cujo tratamento é responsável o Conselho Superior da Magistratura, as quais serão exercidas em regime de exclusividade em relação ao seu lugar de origem.

11 de julho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

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