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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 752/2023, de 28 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria José Mouro Marques da Silva
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 752/2023
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Superior da Magistratura, de 21 de julho de 2023, é a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria José Mouro Marques da Silva, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
21 de julho de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316707477