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Ato Original
Deliberação (extrato) n.º 753/2019
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 18 de junho de 2019:
Dr. José Norberto de Melo Baeta Queiroz, juiz conselheiro, jubilado - cessada, a seu pedido, a suspensão temporária da condição de jubilado, com efeitos a 30 de junho de 2019.
19 de junho de 2019. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Vítor Manuel Gonçalves Gomes.
312397823
