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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Francisco Manuel Lérias Sales e Carlos Alberto Martins da Silva, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para a categoria de encarregado operacional parlamentar, com efeitos a 1 de junho de 2019
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Declara a utilidade pública do Teatro da Garagem, Cooperativa de Responsabilidade Limitada, CRL
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Declara a utilidade pública da LAJBT - Liga de Amigos do Jardim Botânico Tropical
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Declara a utilidade pública da Boutique da Cultura - Associação Cultural
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Concede indemnização a Nuno Ricardo Correia Cardoso, vítima de ato criminoso
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Licença sem remuneração de Carolina Albuquerque Matos de Almeida Sampaio
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Delegação de competências do diretor-geral do GPEARI na subdiretora-geral Paula Alexandra Fonseca da Costa
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Aquisição de Serviços de Impressão em Regime de Outsourcing - Estado-Maior-General das Forças Armadas
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Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador Nuno Manuel Amarelinho Martins Anes, na sequência da celebração com este Instituto, de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
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Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de «Verificação CE, por um Organismo Notificado, dos subsistemas associados ao Corredor Internacional Sul, troço Évora-Elvas-Fronteira, nas fases de projeto e obra»
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Autorização de mobilidade do assistente técnico Jorge Fernando de Castro Marinho
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros
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Consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Cristina Letras Ferreira
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Projeto de decisão relativo à classificação como conjunto de interesse público (CIP) do conjunto de imóveis ligados à atividade industrial e à obra social da Companhia União Fabril (CUF), no Barreiro, União das Freguesias de Barreiro e Lavradio, concelho do Barreiro, distrito de Setúbal
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