Despacho n.º 6020/2019, de 1 de julho

Despacho n.º 6020/2019

I - A LAJBT - Liga de Amigos do Jardim Botânico Tropical, pessoa coletiva de direito privado n.º 507364694, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde 17 de junho de 2005, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da cultura e do património cultural, através da promoção de atividades direcionadas para a manutenção, preservação e beneficiação do Jardim Botânico Tropical, assim contribuindo para a sua dinâmica enquanto espaço cultural de Lisboa.

II - Na prossecução dos seus fins, a LAJBT - Liga de Amigos do Jardim Botânico Tropical coopera com diversas entidades e com a administração local, nomeadamente com a Junta de Freguesia de Belém e com a Reitoria da Universidade de Lisboa.

III - Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/100/2019, que mereceu a concordância da Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação e da Secretária-Geral Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, bem como na documentação constante do processo administrativo n.º 88/UP/2014, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa através do Despacho n.º 4780/2019, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 13 de maio, declaro a utilidade pública da LAJBT - Liga de Amigos do Jardim Botânico Tropical, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7 de novembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 391/2007, de 13 de dezembro.

21 de junho de 2019. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Barreto Caldeira Antunes.

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