Deliberação (extrato) n.º 754/2025, de 16 de junho

Deliberação (extrato) n.º 754/2025

1 - Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do INEM, I. P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1, de 4 de abril, e no n.º 9 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou na reunião de 27 de maio de 2025, nomear, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável, por iguais períodos, o mestre Miguel Rego Costa Soares de Oliveira como Diretor do Departamento de Formação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, com efeitos a 1 de junho de 2025.

2 - O Conselho Diretivo delibera, ainda, que o mestre Miguel Rego Costa Soares de Oliveira manterá as funções de Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes e de Coordenador do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa do INEM, I. P., sem que daí resulte qualquer acréscimo remuneratório.

3 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos e com os limites previstos no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública.

4 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, a nota curricular do designado é publicada em anexo à presente deliberação.

5 - A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, o mestre Miguel Rego Costa Soares de Oliveira ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, como resulta da nota curricular anexa.

6 de junho de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira.

Nota curricular

Identificação

Miguel Rego Costa Soares de Oliveira, nascido a 25 de setembro de 1970, em Ponta Delgada, São Miguel, Açores

Inscrito no Colégio da Especialidade de Cirurgia Pediátrica da Ordem dos Médicos

Inscrito na Competência em Emergência Médica da Ordem dos Médicos

Inscrito na Competência em Gestão de Unidades de Saúde da Ordem dos Médicos

Habilitações Académicas/ Pós-graduações

Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (1994);

Mestrado em Medicina de Emergência pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2007);

Licenciatura em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2011);

Licenciatura em Economia do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2013);

Curso PADIS- Programa Alta Direção Instituições de Saúde (Porto, 2023).

Licenciatura em Turismo, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (2024);

Posição actual

Assistente Hospitalar Graduado da Carreira Especial Médica do mapa de pessoal do INEM IP;

Coordenador do Programa Nacional de Desfibrilhação Automática Externa do INEM (desde janeiro 2021)

Coordenador do Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes do INEM IP (desde outubro 2024).

Experiência profissional anterior

Assistente Hospitalar de Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar Universitário de São João, Porto.

Clinical Research Fellow of Paediatric Surgery no Addenbrooke’s Hospital, Cambridge University Hospitals, NHS Foundation Trust, Reino Unido.

Senior Clinical Fellow of Emergency Medicine no Lister Hospital, East and North Hertfordshire NHS Trust, Reino Unido.

Consultor da ARS LVT para a área da Urgência/Emergência e Reforma Hospitalar Presidente do Conselho Directivo do INEM.

Dirigente da Direcção-Geral da Saúde (Chefe da Divisão de “Qualidade Clínica e Organizacional”).

Assessor do Conselho Directivo da ARS Norte, para as áreas da Urgência e Emergência.

Coordenador Regional (Norte) das Vias Verdes, ARS Norte.

Director Regional do INEM Norte.

Realizou ainda atividade médica em diversas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e no Serviço de Helicópteros de Emergência

Médica; foi coordenador de uma Equipa de Trauma e membro da Equipa de Reanimação IntraHospitalar, no Hospital de São João, Porto.

Experiência como Dirigente da Administração Pública

Coordenador Gabinete de Regulação do Transporte de Doentes do INEM IP (outubro 2024-presente);

Presidente Conselho Diretivo do INEM IP (outubro 2010-outubro 2013);

Chefe da Divisão de “Qualidade Clínica e Organizacional” da Direção-Geral da Saúde (setembro 2008outubro 2010);

Diretor Regional do INEM Norte (maio 2003- janeiro 2008).

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