Deliberação (extrato) n.º 755/2025, de 16 de junho

Deliberação (extrato) n.º 755/2025

Nos termos e ao abrigo do previsto no n.º 1 do artigo 2.º dos Estatutos do INEM, I. P., aprovados pela Portaria n.º 139/2024/1,4 de abril e no n.º 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o Conselho Diretivo, deliberou nomear, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes, como Coordenadora do Gabinete Jurídico cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 2 de junho de 2025.

A presente nomeação é fundamentada no facto de, em sede de procedimento concursal, a candidata, licenciada Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes, ter revelado comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo.

6 de junho de 2025. - A Vogal do Conselho Diretivo, Alexandra Isabel Castanheira Afonso Alves Ferreira.

Nota curricular

Nome: Ana Maria Ludovina de Brito Fernandes Gomes

Formação Académica: Licenciada em Direito, variante Económica - Jurídicas pela Universidade Moderna, Pólo de Setúbal em 1998;

Pós-Graduada em Administração de Serviços de Saúde, pela Universidade Moderna, 2003/2004; Mestranda no Mestrado em Gestão de Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, concluída a parte curricular;

Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), Universidade do Minho, 2008/2009;

Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2013/2014;

27.º PADIS - Programa de Alta Direção de Serviços de Saúde, LISBOA - AESE - Business School.

Experiência Profissional

Coordenadora do Gabinete Jurídico do Instituto Nacional de Emergência Médica, novembro de 2012 até à atualidade;

Secretário da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro/Instituto Politécnico de Setúbal (Dirigente), 2008 a 2011;

Coordenadora/Responsável na Sub-Região de Saúde de Setúbal pelos seguintes Serviços:

Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos, 2001 a 2005; Gabinete Jurídico; Prestações Indiretas e Diferenciadas (Licenciamento e Convenções no SNS, e. Migrantes), Emissão de Vinhetas de identificação médicos e instituições de validação de receitas e MCD, 2005 a 2008.

Técnica Superior (Jurista) no Gabinete Jurídico e do Cidadão da ARSLVT, I. P., maio de 2011 a novembro de 2012;

Outras Atividades Relevantes:

Integrou diversos grupos de trabalho em representação das Instituições onde prestou serviço;

Instrutora de Processos Disciplinares e de Inquérito;

Júri de concursos na área de Recursos Humanos; empreitadas de obras públicas e aquisição de bens e serviços;

Júri de estágios de ingresso/ períodos e experimental na carreira de técnico superior;

Membro das Comissões Eleitorais para o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Setúbal;

Membro das Comissões para Órgãos de Gestão da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro;

Membro do Conselho Coordenador de Avaliação do SIADAP no âmbito da Lei n.º 10/2004, de 22 de março; e da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro de 2004 até à atualidade

Preletora: Reunião das USF’s e ACES do Distinto de Setúbal intervenção no tema «Secretariado Clínico, ética e Sigilo Profissional»,

Preletora: Reunião dos Profissionais de Saúde membros de Comissão da Proteção de Menores, intervenção no tema «Dados de Saúde e sua proteção no especial interesse da criança e jovens»;

Patrocínio judiciário de ações em contencioso administrativo. Acompanhamento de Inspeções e Auditorias

Integrou vários grupos de trabalho, e projetos cofinanciados

Integra o canal de denuncias do INEM

Formação Profissional: Liderança e Gestão de Pessoas - AESE - Business School, Curso de Especialização em compras e Contratação Pública; Diploma de Especialização Jurídica na Administração Pública, Academia de Direção do INEM, I. P.; Assédio Laboral e Moral no Local de Trabalho; Auditoria de Recursos Humanos na Administração Pública; Código do Procedimento Administrativo; Código do Trabalho Contencioso Administrativo; Legística - Preparação Técnica e Redação de Leis e Regulamentos; O Código da Contratação Pública; O Direito Disciplinar na Administração Pública; Responsabilidade Civil, Disciplinar, Criminal e Financeira na Administração Pública; RGDP; SIADAP - Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública; Whistleblowing/Lei do denunciante - Regimes Legais de prevenção da corrupção e proteção denunciante; Gestão de projetos adaptados ao plano de recuperação e resiliência (PRR)

Outras formações relevantes na área jurídica e Conferências, Colóquios, Webinar na vertente jurídica e relacionada com o conteúdo funcional que exerce e em matérias transversais à Administração Pública.

319163453