Deliberação (extrato) n.º 758/2026, de 7 de julho

Deliberação (extrato) n.º 758/2026

Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, de 01/07/2026, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Carlos Pereira Gil, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos na al. b), do n.º 1 do artigo 70.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais.

2 de julho de 2026. - A Juíza Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.

320018857