Deliberação (extrato) n.º 767/2021, de 21 de julho

Deliberação (extrato) n.º 767/2021

Nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 4.º do Despacho n.º 5964/2019, de 31 de maio de 2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019, e para efeitos dos números 6, 9 e 10, todos do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de acordo com a proposta apresentada pelo Júri designado para o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de direção intermédia de 1.º grau desta Agência, deliberou o Conselho Diretivo, na sua reunião de 13 de maio de 2021, designar, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira, para o cargo de Diretora de Departamento do Departamento de Qualificação de Adultos, com efeitos a 13 de maio de 2021, atendendo a que, resultante do procedimento concursal, se apresentou como a candidata melhor classificada, demonstrando comprovada experiência profissional na área de atuação do cargo, formação profissional nas áreas de interesse do lugar a prover, forte motivação, sentido de organização e capacidade de liderança.

Como parte integrante da referida deliberação consta a nota curricular da designada, a qual, para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, é publicada em anexo.

31 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.

ANEXO

Nota Curricular

Dados de identificação:

Nome: Paula Alexandra de Jesus Teixeira.

Data de nascimento: 9 de maio de 1969.

Habilitações académicas:

Licenciada em Sociologia pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa, 1993.

Curso de Formação em Gestão Pública - FORGEP pelo Instituto Nacional de Administração, 2010.

Experiência profissional:

Diretora de Departamento do Departamento de Qualificação de Adultos, em regime de substituição, na Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., desde outubro de 2019, responsável pela supervisão e coordenação das atividades do Departamento de Qualificação de Adultos no âmbito das competências definidas para o departamento, designadamente as relativas à conceção e desenvolvimento das ofertas de dupla certificação e à regulação das ofertas de qualificação destinada a adultos, em colaboração com as demais entidades que integram o Sistema Nacional de Qualificações. Assume especial centralidade na supervisão do departamento, o acompanhamento do Programa Qualifica.

Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego, do XXI Governo Constitucional, responsável pelo acompanhamento do processo legislativo e da execução das medidas de política relativas à formação profissional e educação e formação de adultos, designadamente o Programa Qualifica.

Adjunta do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, do XVII Governo Constitucional, responsável pelo acompanhamento do processo legislativo e de execução das políticas ativas de emprego, nomeadamente relativas à formação profissional.

Chefe da Divisão de Formação Profissional na Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, de março de 2003 a fevereiro de 2016, responsável pelo acompanhamento das políticas nacionais e comunitárias relativas à formação profissional, sistemas de qualificação e de reconhecimento de qualificações profissionais, tendo integrado o grupo técnico responsável pela revisão do enquadramento legal da formação e da certificação profissional, no âmbito do Acordo para a Reforma da Formação Profissional (2007).

Técnica superior na extinta Direção-Geral do Emprego e Formação Profissional, entre agosto de 1995 e fevereiro de 2003, desenvolvendo trabalhos técnicos relacionados com a preparação, acompanhamento e avaliação de medidas de política relativas a formação profissional.

Representante do Ministério do Trabalho em diversos grupos de trabalho, comissões e conselhos, de âmbito nacional e internacional, na área da formação profissional.

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