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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louva a agente principal n.os 6363/136267, Maria da Luz Tasqueira Trindade Martins, do quadro de pessoal da Polícia de Segurança Pública, pela forma como desempenhou as suas funções no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Louva Maria José Colaço Augusto pela forma como desempenhou as funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Louva Maria de Lurdes Almeida dos Santos pela forma como desempenhou as funções de secretária pessoal no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Louva a guarda principal de infantaria n.º 2040574, Carla Cristina Marques da Silva, do quadro de pessoal da Guarda Nacional Republicana, pela forma como desempenhou as suas funções no Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna
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Autoriza o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) a assumir os encargos plurianuais com a aquisição de serviços de rede de fibra ótica, comunicações e serviços complementares para a Rede Informática do Governo
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Designação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, da licenciada Paula Alexandra de Jesus Teixeira para o cargo de diretora do Departamento de Qualificação de Adultos
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Manutenção em funções de João Alves Fernandes no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
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Cessação da comissão de serviço de Mariana Sotto Maior Jorge no cargo de conselheira técnica principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
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Cessação da comissão de serviço de Sofia Martins Pedro Baião Horta no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
Emitente:
Cessação da comissão de serviço de Célia Maria Gonçalves Afonso dos Reis no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
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Cessação da comissão de serviço de Luísa Maria da Silva Henriques dos Santos no cargo de conselheira técnica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER)
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Promoção de sete funcionários diplomáticos à categoria de conselheiro de embaixada
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Prorrogação da licença sem remuneração ao comissário da Polícia de Segurança Pública Henrique Eduardo Lopes Dias
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Procedimento concursal para técnico de administração tributária principal/inspetor tributário principal
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Procedimento concursal para técnico de administração tributária principal/inspetor tributário principal
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Autoriza a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria da técnica superior Maria de Fátima Nisa Prizal Pousinha
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Cessação de funções da assistente operacional Iveta Afonso Romeira Amaro
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Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância na cidade do Funchal
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Autoriza o alargamento do sistema de videovigilância instalado na cidade de Leiria
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Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos renováveis, da inspetora-chefe Sónia Maria Maio Rei para o cargo de chefe da Delegação Regional de Albufeira
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Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos renováveis, do inspetor-chefe Carlos Manuel Bispo Matos para o cargo de chefe do Departamento Regional de Investigação e Fiscalização da Direção Regional do Algarve
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Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos renováveis, do inspetor Vítor Manuel Machado Lemos para o cargo de chefe da Delegação Regional da Figueira da Foz
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Nomeação em comissão de serviço, pelo período de três anos renováveis, do inspetor-chefe Ricardo Victor Silva Batista Reis para o cargo de chefe da Delegação Regional de Leiria
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
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