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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 774/2019, de 10 de julho
Emitente:
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SUMÁRIO
Designação, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Equipa de Apoio Judiciário e Contraordenações, do Núcleo Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Viseu, de Rui Manuel Miranda Paixão
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 774/2019
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do ISS, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Rui Manuel Miranda Paixão, técnico superior, no cargo de Chefe de Equipa de Apoio Judiciário e Contraordenações, do Núcleo de Apoio Jurídico, do Centro Distrital de Viseu.
A presente Deliberação produz efeitos a 15 de maio de 2019.
9 de maio de 2019. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
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