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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 775/2026, de 14 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desliga do serviço juíza conselheira para efeitos de aposentação/jubilação.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 775/2026
Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de junho de 2026:
Dr.ª Ana Paula Soares Leite Martins Portela, juíza conselheira, provido a título definitivo no Supremo Tribunal Administrativo, atualmente em comissão de serviço como inspetora do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação.
26 de junho de 2026. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia.
320021216