Deliberação (extrato) n.º 777/2026, de 14 de julho

Deliberação (extrato) n.º 777/2026

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 25 de junho de 2026:

Foram ratificadas e sanadas as nomeações dos inspetores judiciais efetuadas em maio de 2026, por se mostrarem indispensáveis ao início tempestivo das inspeções, à instalação do respetivo serviço e à formação dos inspetores nos sistemas estatísticos.

Manteve-se a nomeação de apenas 6 juízes desembargadores como inspetores judiciais, exercendo 4 deles essas funções em regime de meio tempo, sem prejuízo de as futuras nomeações se ajustarem à evolução das necessidades e à salvaguarda do funcionamento dos tribunais centrais administrativos, até porque a graduação dos candidatos não confere aos mesmos a sua imediata nomeação, sendo esta o resultado de um conjunto de ponderações ajustadas à proporcionalidade, adequação e necessidade, avaliadas casuisticamente.

29 de junho de 2026. - A Vogal do CSTAF, Lina da Fonseca Costa.

320021214