Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 80/2026, de 23 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Jorge Miguel Pinto de Seabra como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 80/2026
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 13 de janeiro de 2026, foi renovada a comissão de serviço do Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Jorge Miguel Pinto de Seabra, como Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura, por mais três anos, com efeitos a 01 de abril de 2026.
19 de janeiro de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319953443