Deliberação (extrato) n.º 819/2026, de 20 de julho

Deliberação (extrato) n.º 819/2026

Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público, de 8 de julho de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 289.º, n.º 1, alínea d) e 305.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, é exonerada, a seu pedido, a Procuradora da República em regime de estágio Ana Margarida Morgado Saramago, com efeitos a partir de 8 de julho de 2026.

10 de julho de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.

320023298