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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 826/2026, de 21 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador Joaquim José Felizardo Paiva.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 826/2026
Por deliberação da Secção de Assuntos Gerais do Conselho Permanente do Conselho Superior da Magistratura, realizado em 15 de julho de 2026, foi o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra, Joaquim José Felizardo Paiva, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
16 de julho de 2026. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
320023852