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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 834/2024, de 27 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções como juíza de direito em regime de estágio da Dr.ª Odete Carolina da Costa Lemos.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 834/2024
O Plenário do Conselho Superior da Magistratura, em sessão ordinária realizada em 04 de junho de 2024, deliberou pela não nomeação em regime de efetividade da juíza de direito em regime de estágio Odete Carolina da Costa Lemos, com efeitos reportados a 13 de junho de 2024, cessando a mesma as suas funções naquela data.
17 de junho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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