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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 842/2023, de 31 de agosto
Emitente:
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SUMÁRIO
Nomeação, em comissão de serviço, de magistrados do Ministério Público para os Supremos Tribunais, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 842/2023
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 21 de junho de 2023, foram nomeados, em comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, os seguintes magistrados:
Licenciada Ana Rosa Branquinho Dias, Procuradora-Geral-Adjunta auxiliar na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa - TCA Sul, nomeada em comissão de serviço para o Supremo Tribunal Administrativo;
Licenciada Helena Maria de Araújo Lima Cluny Rodrigues, Procuradora-Geral-Adjunta efetiva na Procuradoria-Geral Regional do Porto - TCA Norte, nomeada em comissão de serviço para o Supremo Tribunal Administrativo;
Licenciado José Manuel Gonçalves Dias Ribeiro de Almeida, Procurador-Geral-Adjunto efetivo na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa - TCA Sul, nomeado em comissão de serviço para o Supremo Tribunal Administrativo;
Licenciado José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Procurador-Geral-Adjunto auxiliar na Procuradoria-Geral Regional de Évora, nomeado em comissão de serviço para o Supremo Tribunal Justiça;
Licenciado Viriato Gonçalves Reis, Procurador-Geral-Adjunto efetivo na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, nomeado em comissão de serviço para o Supremo Tribunal Justiça;
Licenciado Luís Eloy Pereira de Azevedo, Procurador-Geral-Adjunto efetivo na Procuradoria-Geral Regional de Coimbra, nomeado em comissão de serviço para o Tribunal Constitucional;
Licenciada Olga Maria Minhós Barata, Procuradora-Geral-Adjunta auxiliar na Procuradoria-Geral Regional de Lisboa, nomeada em comissão de serviço para o Tribunal de Constitucional.
8 de agosto de 2023. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Cristina Vicente.
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