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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Deliberação (extrato) n.º 858/2024, de 2 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação das nomeações para o exercício de funções no Centro de Formação Jurídica e Judiciária do Ministério da Justiça de Timor-Leste.
TEXTO
Deliberação (extrato) n.º 858/2024
Por deliberação do Plenário do Conselho Superior da Magistratura, de 04 de junho de 2024, foram autorizadas as renovações das nomeações da Juíza de Direito Cristina Augusta Teixeira Cardoso e do Juiz de Direito Vítor Hugo Veloso Dias Morale Pardal, como formadores no Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Timor-Leste, pelo período de um ano, com efeitos a 01 de junho de 2024, nos termos do Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério da Justiça Portuguesa e o Ministério da República de Timor-Leste.
11 de junho de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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